Política
Termo de Uso Mauá Mobi
1. Relacionamento Contratual
Estes Termos Gerais de Uso (“Termos”) regem Seu acesso e uso, como pessoa física (“Você”), dentro do
Brasil, dos aplicativos, sites de Internet, conteúdos e serviços (os “Serviços”) fornecidos pela Mauá Mobi,
sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Cidade de Magé Estado de Rio
de Janeiro, na Rua seis, n.
º 304, Loja A, Praia da esperança, CEP 25926-571, inscrita no CNPJ sob o nº
52.740.995/0001-20 (“Mauá Mobi”).
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
Ao acessar e usar os Serviços Você concorda com os presentes Termos, que estabelecem o relacionamento
contratual entre Você, na qualidade de usuário(a), e a Mauá Mobi. Se Você não concorda com estes Termos,
Você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente
encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre Você e Mauá Mobi. A
Mauá Mobi poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a Você ou, de
modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento
e por qualquer motivo.
Termos suplementares poderão se aplicar ao Seu uso dos Serviços, tais como políticas ou termos de uso
relacionados a determinados recursos e funcionalidades, que podem sofrer mudanças a qualquer tempo,
termos de uso e políticas da Mauá Mobi e condições para um evento, atividade ou promoção em particular
poderão se aplicar, e esses termos suplementares serão divulgados em relação aos respectivos Serviços
(“Termos Suplementares”). Termos Suplementares são complementares e considerados parte integrante
destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Suplementares prevalecerão sobre estes
Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.
A Mauá Mobi poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em
vigor quando a Mauá Mobi fizer a publicação da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições
atualizadas ou Termos Suplementares sobre o respectivo Serviço. O fato de Você continuar a acessar ou usar
os Serviços após essa publicação representa Seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
2. Serviços
Os Serviços compreendem serviços eletrônicos disponibilizados pela Mauá Mobi via plataforma tecnológica
digital da Mauá Mobi, incluindo aplicativos móveis ou site (aqui definidos apenas como “Aplicativo”), ou ainda,via aplicativos de terceiros autorizados, de intermediação sob demanda e serviços relacionados que permitem
que Você, por meio de Seu dispositivo móvel, tablet ou computador, solicite serviços de transporte de
pessoas, bens ou produtos, realize compras de certos bens ou produtos a serem entregues a Você, ou ainda
solicite outros serviços disponibilizados no Aplicativo, a serem prestados por terceiros independentes
provedores desses serviços, inclusive terceiros independentes fornecedores de transporte, terceiros
independentes fornecedores de logística e terceiros independentes fornecedores de bens ou produtos,
mediante contrato com a Mauá Mobi ou com determinadas Afiliadas da Mauá Mobi (“Parceiros(as)
Independentes”). A menos que diversamente acordado pela Mauá Mobi em contrato escrito celebrado em
separado com Você ou em Termos Suplementares, os Serviços são disponibilizados para Seu uso pessoal e
não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE A MAUÁ MOBI NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU
PRODUTOS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO
TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR PARCEIROS(AS)
INDEPENDENTES, QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA MAUÁ MOBI, NEM
DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.
2.1. Licença
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Mauá Mobi outorga a Você uma licença limitada, não exclusiva, não
passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em Seu dispositivo
pessoal, exclusivamente para o Seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e
material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para Seu uso pessoal,
nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à Mauá
Mobi.
2.2. Restrições
Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de
propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir,
licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os
Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela Mauá Mobi; (iii) descompilar, realizar engenharia
reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar
ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade
de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos
Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços
ou seus sistemas ou redes correlatas.
2.3. Prestação dos Serviços
Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da Mauá Mobi ou
diferentes opções de solicitação associadas aos serviços de transporte ou logística prestados por
Parceiros(as) Independentes, que podem incluir marcas de solicitação de transporte atualmente referidas
como “Moto (Transp. de Produto)”
,
“Moto (Transp. de Passageiro)”
,
“Carro (Transp. de Passageiro)”
,
“Bicicleta” entre outras. Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcase opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a: (i) determinadas subsidiárias e Afiliadas da Mauá
Mobi; ou (ii) Parceiros(as) Independentes, inclusive motoristas de empresas de rede de transporte,
detentores(as) de permissão para serviços de transporte na categoria profissional ou detentores(as) de
permissões, autorizações ou licenças de transporte similares.
2.4. Serviços e Conteúdo de Terceiros(as)
Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com serviços e conteúdo de terceiros(as)
(inclusive publicidade) que a Mauá Mobi não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E
POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E
CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A MAUÁ MOBI NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE
TERCEIROS(AS) E A MAUÁ MOBI NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM
PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc.,
Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais
serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso Você acesse os Serviços usando aplicativos
desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry,
respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são
responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos
Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos(as)
respectivos(as) terceiros(as) beneficiários(as).
2.5. Titularidade
Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Mauá Mobi, ou de suas
respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe
conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar
ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços,
marcas comerciais ou marcas de serviço da Mauá Mobi, das Afiliadas da Mauá Mobi ou de qualquer
licenciadora da Mauá Mobi.
3. Uso dos Serviços
3.1. Contas de Usuários(as) e dados pessoais
Para utilizar grande parte dos Serviços, Você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário(a) dos
Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma Conta. Usuários(as) com idade igual
ou superior a 12 anos poderão registrar-se e manter uma Conta desde que tenham sido devidamente
representados(as) ou tenham obtido o consentimento de Seu(a)(s) responsável(is) legal(is), conforme o
procedimento para registro aplicável em cada caso.
O registro de Conta exige que a Mauá Mobi colete determinados dados pessoais, que podem incluir Seu
nome, CPF, endereço, número de telefone celular e data de nascimento, assim como pelo menos um métodode pagamento válido. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em Sua
Conta. Se Você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em Sua Conta, inclusive se o
método de pagamento informado for inválido ou expirado, Você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e
usar os Serviços ou a Mauá Mobi poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades
realizadas na Sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de
usuário(a) e senha da Sua Conta. A menos que diversamente permitido pela Mauá Mobi por escrito, Você
poderá manter apenas uma Conta.
A coleta e o tratamento de dados pessoais pela Mauá Mobi são feitos de acordo com o Aviso de Privacidade,
que pode ser consultada em www.Mauá Mobi.com
3.2. Conduta e Obrigações do(a) Usuário(a)
Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar Sua Conta ou receber serviços de transporte ou logística
dos(as) Parceiros(as) Independentes em seu nome ou tentando se fazer passar por Você. Você poderá
solicitar serviços de transporte ou logística dos(as) Parceiros(as) para terceiros(as) desde que estas
solicitações de serviço sejam realizadas de acordo com as ferramentas e funcionalidades disponíveis ou que
venham a ser disponibilizadas pela Mauá Mobi com este objetivo. Você não poderá ceder, nem de qualquer
outro modo transferir, Sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as
leis aplicáveis, estes Termos e eventuais Termos Suplementares aplicáveis quando usar os Serviços e que
somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (por ex. não transportar materiais ilegais ou
perigosos). Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou
danos à propriedade dos(as) Parceiros(as) Independentes ou de qualquer outro(a) terceiro(a) ou praticar
qualquer conduta que viole o Código da Comunidade Mauá Mobi. Em determinadas situações, Você poderá
ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que
poderá ter Seu acesso ou uso dos Serviços negado caso Você se recuse a fornecer um comprovante de
identidade ou forneça um comprovante de identidade incorreto ou inválido.
A critério exclusivo da Mauá Mobi, Sua conta poderá ser suspensa ou desativada em caso de violação destes
Termos, dos Termos Suplementares e/ou de qualquer outro termo, política ou aviso que esteja referido nestes
Termos e/ou publicado no website da Mauá Mobi, incluindo, mas não se limitando a casos de impossibilidade
de efetivação de pagamento e/ou pendência financeira junto à Mauá Mobi.
3.3. Mensagens
Ao criar uma Conta, e tal como estabelecido no Aviso de Privacidade da Mauá Mobi, Você concorda que a
Mauá Mobi e suas Afiliadas poderão lhe enviar mensagens de textos (SMS) ou de WhatsApp (quando o
Serviço Mauá Mobi for acessado por este canal - sujeito à disponibilidade em sua região) como parte das
operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de
texto (SMS) da Mauá Mobi qualquer momento, seguindo as instruções indicadas. Você reconhece que optar
por não receber as mensagens de texto poderá prejudicar o Seu uso dos Serviços.3.4. Conteúdo Fornecido pelo(a) Usuário(a)
A Mauá Mobi poderá, a seu exclusivo critério, permitir que Você ou qualquer pessoa apresente, carregue,
publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a Mauá Mobi por meio dos Serviços, conteúdo e
informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação
de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)"). Qualquer
Conteúdo de Usuário(a) fornecido por Você permanece de Sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo
de Usuário(a) para a Mauá Mobi, Você outorga a Mauá Mobi e suas Afiliadas uma licença dos direitos autorais
sobre o Conteúdo de Usuário(a) em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e
com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em
público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de
distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os
negócios da Mauá Mobi e em sites e serviços de terceiros), sem ulterior aviso a Você ou Seu consentimento,
e sem necessidade de pagamento a Você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a)
ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para outorgar à Mauá Mobi a
licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua
apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a),
tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela Mauá Mobi da forma aqui permitida, infringirão, constituirão
apropriação indevida nem violarão propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem
direitos de publi